Veículo: Correio Braziliense | Caderno: Opinião | Página: 11

| Seção: Não Especificado | Assunto: Trabalho


Publicado em 03/06/20

Pistolas ou empregos?

Artigo de Almir Pazzianotto Pinto. Entre outras, ele diz "Omito as referências desairosas ao Banco do Brasil, sociedade anônima de capital aberto com ações na Bolsa de Valores, cujo nome deveria ser preservado pelo ministro da Economia".

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Pistolas ou empregos?

Almir Pazzianotto Pinto

Na exortação ao ministério feita no Palácio do Planalto em 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro conclamou os brasileiros a se armarem. Disse S. Exa.: “Eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme!” Durante os debates sobre o Estatuto do Desarmamento, quando a nação foi ouvida em plebiscito, publiquei artigo a propósito do polêmico assunto.

Sustentei o direito que o cidadão deve ter de optar entre ser ou deixar de ser proprietário de arma de fogo destinada à defesa pessoal. Pertenço à época em que era comum o pai de família manter em casa revólver de calibre 32 ou 38, escondido no gaveteiro da cômoda. Sitiantes e fazendeiros adquiriam espingarda de dois canos para caça ou proteção da propriedade.

Ao refletir, porém, sobre o insólito desejo do presidente Bolsonaro, ocorreram-me perguntas sobre a natureza e o papel do povo arregimentado em milícias. Por definição, milícia é qualquer grupamento armado e indisciplinado não integrante das Forças Armadas. O Brasil é inexperiente na matéria.

Bandos armados eram os cangaceiros de Corisco e Virgulino Ferreira, o Lampião. São exceções os milicianos do Rio de Janeiro, que cobram taxa de proteção aos moradores das favelas. Miliciano não se sujeita aos princípios de hierarquia e disciplina. É criminoso comum combatido pela polícia.

Voltando à fala do presidente Bolsonaro, pergunto como o povo se armará? Adquiridos pelas vias legais, a pistola ou o revólver nacional custarão entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Com a munição e o registro, as despesas serão maiores. Podem chegar a R$ 15 mil. Armas longas, de grosso calibre, como o fuzil AR-15, ficam em torno de R$ 20 mil.

Com baixo poder aquisitivo, como o povo vai adquirir armas e munição como ordena o presidente? Qual a porcentagem da população em condições de ter acesso a armas potentes e de se submeter a treinamento intensivo? Como dispor de local seguro para guardá-la à prova de curiosos e de assaltantes?

A pergunta que se segue é contra quem? Os alvos seriam o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, partidos de oposição, jornalistas independentes, artistas, advogados? O presidente Jair Bolsonaro não tem inimigos armados. A facada foi ocorrência ocasional, cometida por delinquente insano. Ao longo do regime militar, reduzidos grupos praticaram atentados, tentaram ocupar a Serra de Caparaó e o norte do Pará, na região de Tocantins.

Foram cercados e dizimados. Entre os líderes, à exceção de João Amazonas, não restou um só vivo. Jovens e ingênuos estudantes secundaristas e universitários tentaram o sonho impossível: atrair o apoio de sertanejos para derrotar as Forças Armadas. Pela temeridade, pagaram com a vida.

Os inimigos reais são outros. Além da pandemia do coronavírus, a crise econômica, a derrocada de grandes, médias e pequenas empresas, 13 milhões de desempregados, 5 milhões de desalentados e outros tantos subocupados, trabalhadores informais e autônomos. Acrescente-se a falta de moradia, de educação, de saúde, de segurança pública, de saneamento básico. O elenco é vasto.

Sobre a economia, o presidente se esquivou de falar. Passou a palavra ao ministro Paulo Guedes. Entre palavrões impublicáveis, já divulgados e que me abstenho de reproduzir, declarou ao país e ao mundo: “O governo quebrou! O governo quebrou! Em todos os níveis. Prefeitura, governador e governo federal”. Omito as referências desairosas ao Banco do Brasil, sociedade anônima de capital aberto com ações na Bolsa de Valores, cujo nome deveria ser preservado pelo ministro da Economia.

O Brasil enfrenta graves turbulências. É impossível prognosticar o amanhã. O presidente Jair Bolsonaro não consegue administrar com serenidade. Insiste em fomentar o conflito. Toma como agressões pessoais manifestações de integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Adota, enfim, conduta incompatível com a postura equilibrada que se espera do chefe do Poder Executivo.

O governo deve saber que a Constituição é intocável. Não é simples caderno ou pequeno maço de folhas de papel. Paira acima do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Pode ser emendada, desde que observadas normas constitucionais. Será liminarmente recusada emenda que vise abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais. Fechar o Legislativo e calar o Poder Judiciário será golpe militar. Voltaremos a 1964 e aos atos institucionais.


 

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